Resumo (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária e em excesso de arrecadação, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.”

“Concede o titulo de Cidadão Honorário de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor: João Pedro de Oliveira”.

“Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Moto Clubismo , relativos a Moto Clube ROTA 092, e ao Moto Grupo OS COMPADRES”.

“Denomina logradouro público que especifica”.

“Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no Consórcio”.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, manutenção da iluminação pública das localidades de São Pedrinho e Pocinho.

Considerando que no site da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, especificamente no Portal da Transparência, consta informação quanto aos pagamentos efetuados em favor da empresa SALISH – COMUNICAÇÃO EIRELI, CNPJ n°07.032.757/0001-06, com sede na Avenida São José, 618 - 11° Andar, Cristo Rei, CEP 80.050-350,Curitiba/Pr., detentora do Contrato n°. 62/2022, derivado da Concorrência Pública n°001/2021, cujo objeto contratual trata da Prestação de Serviços de Agência de Publicidade, sendo pago nos anos de 2022, 2023 e 2024 (até o mês de abril), respectivamente os valores de R$ 388.271,52, R$ 360.674,98 e R$ 194.361,78, considerando o teor destas informações, solicita-se respostas aos seguintes questionamentos devidamente documentados:

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal: ao órgão competente da municipalidade, a secretaria responsável, a pavimentação da Rua: Pernambuco no Bairro Santo Antônio.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 016/24 “Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no Consórcio”.de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar serviço de aplicação de massa asfáltica na Rua: Padre Antônio Vieira, Bairro: Papanduva.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma., Prefeita Municipal, para que se possível inclua no cronograma de pavimentação a Rua: Irene Osório Matias.