Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ASSUNTO: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SOLDADO HILTON KORB, PELOS SIGNIFICATIVOS CONTRIBUTOS E ATOS DE BRAVURA E HEROÍSMO NOS SERVIÇOS PRESTADOS EM BENEFICIO DA COMUNIDADE DE RIO BRANCO DO SUL.

“Concede o titulo de Cidadão Honorário de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor: João Pedro de Oliveira”.

“Denomina logradouro público que especifica”.

“Denomina logradouro público que especifica”.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária e em excesso de arrecadação, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.”

Considerando que no site da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, especificamente no Portal da Transparência, consta informação quanto aos pagamentos efetuados em favor da empresa SALISH – COMUNICAÇÃO EIRELI, CNPJ n°07.032.757/0001-06, com sede na Avenida São José, 618 - 11° Andar, Cristo Rei, CEP 80.050-350,Curitiba/Pr., detentora do Contrato n°. 62/2022, derivado da Concorrência Pública n°001/2021, cujo objeto contratual trata da Prestação de Serviços de Agência de Publicidade, sendo pago nos anos de 2022, 2023 e 2024 (até o mês de abril), respectivamente os valores de R$ 388.271,52, R$ 360.674,98 e R$ 194.361,78, considerando o teor destas informações, solicita-se respostas aos seguintes questionamentos devidamente documentados:

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar serviço de colocação de braço e luz, e lâmpada, na Rua: Rolinha, em frente o numeral, 81 e 215 no Bairro: Albarana.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, Coleta de lixo com mais frequência na comunidade de Santa Cruz e adjacentes.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma, Prefeita Municipal, que inclua na programação de pavimentação o restante de rua da Vila Artigas que ainda não foram contempladas.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma, Prefeita Municipal, que determine a secretaria de obras, para que seja realizado tapa buraco na Rua: Américo de Souza.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma, Prefeita Municipal, a inclusão da Rua: Elpídio Costa, nos cronogramas de pavimentação.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar Secretaria competente novamente que efetuem a manutenção e reforço da Ponte do Papanduva localizada na Rua Venâncio M. Da Silva.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável efetue a troca de lâmpada de iluminação pública na Estrada do Rio Comprido, próximo a numeração 1.020, próximo a antiga escola do Pocinho.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou pedra sextavada nas localidades da Tacaniça dos Costas e da localidade da Pinta.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, lixeira comunitária no interior, Areias do Rosário, Ribeira e Florestal.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 017/24 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária e em excesso de arrecadação, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.”de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .