Resumo (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista), e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.635.000,00 (quatro milhões, seiscentos e trinta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo".

Denomina logradouro público que especifica

Requer a mesa, que após deliberação do plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, que determine a secretaria competente, que providencie e disponibilize transporte escolar adequado para a localidade da Mina, próximo ao Sr. João Maria Moreira, na Estrada que dá acesso ao restaurante Jambinski.

Requer a mesa, que após deliberação do plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, que determine a secretaria competente, que efetuem a manutenção da Rua Curruira, no Bairro Jardim Albarana.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 041/24 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.635.000,00 (quatro milhões, seiscentos e trinta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos Projetos de Lei nº 043/2024 “ Denomina logradouro público que especifica.”de autoria do Vereador Miguel Elias Cruz de modo que as matérias sejam deliberadas em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.