Resumo (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"Autoriza o Poder Executivo a transferir, nos termos do artigo 76, I, “b”, da Lei nº 14.133/21, ao Estado do Paraná, a título de doação, imóvel que especifica.

"Altera a Lei Municipal 1.230, de 2021, que estabelece o regime de adiantamento no âmbito do Executivo Municipal".

Requer a mesa, que após deliberação do plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras urgente providências para a realização de recape asfáltico da Rua José Pioli, no Bairro Centro.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que efetuem com urgência a manutenção com patrolamento e ensaibramento da estrada da lancinha debaixo.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que efetuem com urgência a manutenção com patrolamento e ensaibramento bem como a troca de lâmpadas da estrada da Limeira.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Exma. Prefeita Municipal Karime Fayad, que determine a Secretaria de Obras para que realize a colocação de redutor de velocidade do tipo lombada, na rua Padre Ribeiro próximo a auto elétrica do Zico.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, que determine a Secretaria responsável, para que realize a manutenção com urgência nos postes de iluminação pública nas comunidades da Campina e do Pinhal.

Dispõe sobre o subsídio da Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador-Geral do Município, para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências.