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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Considerações Iniciais
<p>O presidente solicitou à secretária ad hoc que procedesse à leitura da ata da 31ª reunião ordinária, realizada em 31 de outubro de 2024. A leitura foi dispensada, e a ata foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.</p>
Correspondências Recebidas
<p>A secretária ad hoc fez a leitura de uma recomendação administrativa do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná. A recomendação abordou a necessidade de que o orçamento municipal inclua a previsão de pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor, conforme as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal e pela legislação pertinente.</p>
Observações Diversas
Demais Correspondências do Expediente
