Resumo (15ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Altera o Código Tributário Municipal – Lei Complementar n.º 1275/2021, para estabelecer novo percentual de desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.”

“Denomina logradouro público que especifica”

“Denomina logradouro público que especifica”

“Denomina logradouro público que especifica”.

“Denomina logradouro público que especifica”.

"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio   Branco do Sul".

“Denomina logradouro público que especifica”.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2024"Altera o Código Tributário Municipal – Lei Complementar n.º 1275/2021, para estabelecer novo percentual de desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU .” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 060/2024 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio   Branco do Sul” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos Projetos de Lei nº 056/2024; 057/2024; 058/2024; 059/2024; 061/2024 “ Denomina logradouro público que especifica.”de autoria do Vereadora Eliane Costa Rosa de modo que as matérias sejam deliberadas em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .