Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Branco do Sul, altera a Lei Municipal nº 1.473/2025 e dá outras providências.

“Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal nº. 11.107/2005 e Decreto Federal nº. 6.017/2007 e dá outras providências”.

“Altera os incisos I e IV, do art. 63-A e o caput do art. 63-C, bem como acrescenta os parágrafos §1º, §2º e §3º, do art. 51, da Lei Municipal nº 1.165/2018 e dá outras providências”.

"Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Rio Branco do Sul, Lei Municipal nº 1.098, de 24 de Junho de 2015, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a instituição do serviço de acolhimento na modalidade família acolhedora que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.”

“Concede o titulo de Cidadão Honorário de Rio Branco do Sul,ao Excelentíssimo Senhor,”Claudinei Barboza”.

“Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor,” Júlio Cezar das Neves”.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação com lajotas sextavadas na Rua Dorvalina França Assunção, em uma extensão de aproximadamente 100 metros, no trecho que faz esquina com a Rua Abílio de Cristo.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie o patrolamento e ensaibramento no Bairro Oristela, especificamente na estrada de acesso à Escola Durval Teixeira.

Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de ensaibramento e patrolamento na localidade do Pinhal.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a implementação de linhas de ônibus circulares para o interior, atendendo às localidades de Mina de Ferro, Pernambuco, Campina dos Pintos e Teotônio.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal que determine à secretaria responsável a realocação do ponto de ônibus localizado na Rua Manoel Muller de Siqueira, próximo ao número 308, para a frente do campo da Madre. Além disso, solicitamos, com base em estudos técnicos e pedidos a serem protocolados com a assinatura dos moradores, que a lombada atualmente existente no local do ponto de ônibus seja implantada em frente ao campo, após a realização do recapeamento previsto para os próximos meses.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal que determine à secretaria responsável a verificação da viabilidade de instalação de uma estrutura de ponto de ônibus na Rua Sete de Setembro.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal que determine à secretaria responsável a realização da manutenção da rua ao lado da empresa Brascal, sentido Paiol de Baixo.

Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, instalação de redutor de velocidade na Rua Pedro Wosh, na proximidade do número 280 – Bairro Centro.

Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, instalação de redutores de velocidade na Av. Manoel Muller de Siqueira, nas proximidades da bifurcação com a Rua Pedro Osório e nas proximidade do número 906, após a curva – Bairro Vila São Pedro.

Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja indicado a Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação do Banco de Ração e utensílios para animais domesticáveis no âmbito Municipal.