Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Alteração de logradouro público que especifica”.

“Dispõe sobre o serviço de coleta de entulho, resíduos de construção civil e jardinagem no Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”

Eu, vereador Du Bitencourt, venho respeitosamente indicar a Vossa Excelência, Prefeita Karime Fayad, que, em razão da pavimentação prevista para a Estrada da Mina de Ferro, que liga Rio Branco do Sul a Colombo, seja considerada a possibilidade e viabilidade, por meio dos esforços da administração atual, para que seja também pavimentada a Estrada do Pernambuco.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à secretaria competente a realização de serviços de manutenção com patrolamento nas ruas Luiz Brotto Sobrinho, João Carlos Gonçalves dos Reis e Bom Pastor, localizadas nos bairros Santária e Bairro Alto.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie, por meio da secretaria competente, a instalação de um ponto de ônibus escolar na Avenida Araucária, nas proximidades do Mercado do Fabinho, no bairro Vila Nodari II.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à secretaria responsável a realização de estudo técnico para a instalação de redutor de velocidade na Rua Padre Ribeiro, nas proximidades da lotérica.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 029/2025 “Autoriza a doação de equipamento de raios-x que especifica ao Município de Matinhos”,de autoria da Chefe do Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à secretaria responsável a realização de estudos visando ao recapeamento da Rua Carolina Beatriz de Cristo Zem, no bairro Centro Alto, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade, a segurança e o bem-estar dos moradores.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de estudos técnicos e a adoção de providências para a instalação de defensa metálica (guard rail) na Rua Agrimensor Gildo Pinheiro, no bairro Papanduva, especialmente no trecho próximo ao Mercado Geffer.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal o estudo técnico para viabilização do recapeamento asfáltico da Rua Antônio Fiorese, nas proximidades do Colégio Shirlene, especificamente na curva existente no local.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à secretaria responsável a realização da manutenção da Rua 1, no bairro Jardim Maltaca.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja encaminhado à Excelentíssima Prefeita Municipal de Rio Branco do Sul, com cópia à Secretaria Municipal de Finanças e à Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, pedido para que sejam estudadas, elaboradas e implantadas medidas administrativas e/ou projeto de lei visando à revisão dos critérios de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis urbanos que possuam, em sua área total, porções classificadas como Área de Preservação Permanente (APP), conforme definido pelo Plano Diretor Municipal (2025) e pela legislação ambiental vigente.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal a realização de manutenção das pedras sextavadas de cimento da Rua João Froma, no bairro Madre.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal a realização de manutenção e operação tapa-buracos na Rua Flávio Johnson, no bairro Johnson, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus Central, no trecho da rua sem saída em direção ao Catarina.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudo para expansão da rede de iluminação pública na Rua João Froma, no bairro Madre.

"Autoriza a doação de equipamento de raios-x que especifica ao Município de Matinhos".