Resumo (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal a sugestão de nomeação do Posto de Saúde da localidade do Açungui para que passe a denominar-se “Sara Elias Carneiro”.

“Denomina o bem público que especifica".

“Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026 a 2029 do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências".

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2026."

“ Denomina logradouro público que especifica ”.

“Declara Utilidade Pública Municipal a Associação de Transformação Integral dos Valores Humanos (ATIVAH) e dá outras providências.”

"Altera a Lei nº 1.466/2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do Sul".

"Denomina de VEREADOR ADEMIR JOSÉ NODARI, o bem público conforme específica.”

“Dispõe sobre o arquivo público, os documentos de arquivo e sua gestão, planos de classificação e a tabela de temporalidade de documentos da Administração Pública e da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e adota providências correlatas.”

"Altera o disposto no artigo 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências".

“Dispõe sobre a regulamentação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado a excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, estudo de viabilidade para revitalização da Bica D’Água do Tacaniça dos Falcões.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad pedido de manutenção na Rua João Froma.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal solicitação para realização de estudo técnico e administrativo, com o objetivo de viabilizar a reabertura do Posto de Saúde do bairro Florestal.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal pedido para que, no dia 6 de outubro de 2025, por ocasião da inauguração do Hospital Municipal e Maternidade, seja possibilitada a realização de visitas guiadas abertas à população.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Secretaria Municipal de Planejamento a realização de estudo técnico referente ao processo de municipalização de Rio Branco.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 053/2025 que dispõe sobre o arquivo público, os documentos de arquivo e sua gestão, planos de classificação e a tabela de temporalidade de documentos da Administração Pública e da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e adota providências, de autoria da Chefe do Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.