Resumo (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Estabelece os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”

"Denomina logradouro público que especifica".

“Dispõe sobre a alteração do artigo 19 na Lei Municipal nº 1.314/2022 que dispõe sobre provisão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.

“Declara Utilidade Pública Municipal a Associação de Transformação Integral dos Valores Humanos (ATIVAH) e dá outras providências.”

“Denomina logradouro público que especifica".

“Institui o Bônus de Desempenho Educacional aos servidores que exerçam atividades nas Instituições Municipais de Ensino de Rio Branco do Sul, na Secretaria de Municipal de Educação e nas unidades a ela vinculadas.”

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, estudo para implantação de faixa de pedestres na Rua Sete de Abril, no bairro Papanduva, em frente ao Armazém da Família.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, pedido de manutenção na Rua Interna da Escola Maria da Luz Criso Lima – CAIC.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, pedido de manutenção na Rua João Santana, 213 (também conhecida como Rua das Andorinhas) – Bairro Vila São Pedro.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, pedido de estudo de viabilidade para implantação de semáforo na Rua Manoel Pinto Ferro, no Bairro Centro.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Agricultura e Abastecimento a verificação para instalação de um poço artesiano na comunidade Ribeira dos Costa.

“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, o benefício Auxílio-Alimentação em Pecúnia para os vereadores, altera a Resolução nº 001, de 27 de abril de 2022 e dá outras providências”.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Secretaria Municipal de Planejamento a realização de estudo técnico referente ao processo de municipalização de Rio Branco.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 058/2025 que “Institui o Bônus de Desempenho Educacional aos servidores que exerçam atividades nas Instituições Municipais de Ensino de Rio Branco do Sul, na Secretaria de Municipal de Educação e nas unidades a ela vinculadas, de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.