1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Turno: Final
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 443
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“Estabelece os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Turno: Final
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 448
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"Denomina logradouro público que especifica".
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Turno: Único
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 459
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“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Emerson Caxa
Número de Protocolo: 460
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“Denomina logradouro público que especifica.”
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 351 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 474
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja encaminhado à excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, pedido de retificação do Requerimento nº 203/2025, referente ao estudo para pavimentação asfáltica, e solicitação de manutenção da iluminação pública na Rua Quarasmeira, no Bairro Nodari II.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 352 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 475
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja encaminhado à excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, pedido de manutenção na iluminação pública na Rua Teófilo Otoni, no Bairro Tacaniça dos Falcões.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 338 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Bueno
Número de Protocolo: 452
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Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, solicitação de sinalização na rotatória localizada em frente ao Banco Itaú, na Rua Padre Ribeiro nº 9, Centro.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 348 de 2025
Turno: Único
Autor: Emerson Caxa
Número de Protocolo: 471
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a regulamentação da carga horária e das folgas dos motoristas de ambulância do Município de Rio Branco do Sul.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 349 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Mascate
Número de Protocolo: 472
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de estudos técnicos para verificar a viabilidade de implantação de uma academia ao ar livre no Campo Madre, localizado na Avenida Manoel Muller de Siqueira, nº 566-810, Bairro Madre.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 350 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 473
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja encaminhado à excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, pedido de manutenção na iluminação pública na Rua João Alves Viana, em frente à Igreja Assembleia de Deus, e na Rua Jamile Tosto Elias, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 353 de 2025
Autores:
Número de Protocolo: 479
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Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 062/2025, de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âbito do Sistema único de Saúde (SUS).” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado
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