Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Revoga a Resolução nº 05/2025, e dá outras providências”.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no art. 46, §6º e art. 144, do Regimento Interno, REGIME DE EXTREMA URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Resolução nº 006/2025, que dispõe sobre a “Revogação da Resolução nº 005/2025”,de autoria da Mesa Diretora, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.