Resumo (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Dispõe sobre o processo de habilitação, seleção e provimento da função de Diretor(a) e Diretor(a) Auxiliar para as unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, e dá outras providências. ’

“Altera a Lei Municipal nº 465, de 09 de dezembro de 1997, e Lei nº 1.031, de 15 de março de 2013, na forma que especifica”.

“Altera a Lei Ordinária nº 1.446/2024, que trata de doação de imóvel ao Estado do Paraná.”

“Estabelece os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”

"Denomina logradouro público que especifica".

“Denomina logradouro público que especifica.”

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Marechal Cândido Rondon, nº 131, no Bairro Papanduva, nas proximidades da residência do senhor Luiz Faustino.

Requer à Mesa, que após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal o serviço de manutenção e recuperação da Rua Benedito Gonçalves, localizada atrás da Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Papanduva.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad pedido formal ao COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) para ampliação do número de ônibus na linha Santa Terezinha, especialmente nos horários de pico — das 4h às 8h no sentido Rio Branco do Sul–Curitiba e das 17h às 20h no sentido contrário — visando atender à demanda de passageiros e aumentar a segurança, especialmente das mulheres.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad pedido de manutenção no espaço público localizado na Rua Venâncio M. Martins, no Bairro Papanduva, bem como estudo para reestruturação do local, que vem sendo utilizado de forma irregular para descarte de lixo e queima de resíduos.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado pedido à Chefe do Poder Executivo Municipal para que a Secretaria competente realize estudos visando à possível implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Ernani Costa, CEP 8364-0000, em frente ao número 60, no Bairro Vila Costa.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad pedido para realização de recapeamento asfáltico e revitalização da Rua 7 de Abril, localizada no Bairro Papanduva.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad pedido para que a Secretaria competente realize a manutenção da iluminação pública em alguns postes da Rua Caroline Beatriz Zen de Cristo, localizada no Bairro Centro Alto.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad pedido para que a Secretaria competente realize a manutenção da iluminação pública em alguns postes da Rua Olavo Bilac, localizada no Bairro Vila Velha.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad pedido para que a Secretaria competente realize a manutenção da iluminação pública em alguns postes da Rua Teófilo Otoni, localizada no Bairro Tacaniça dos Falcões.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 065/2025 “Altera a Lei Ordinária nº 1.446/2024, que trata de doação de imóvel ao Estado do Paraná.”. de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.