1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Turno: Final
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 13
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“Concede o título de Cidadã Honorária de Rio Branco do Sul, a Excelentíssima Senhora, Zenaide Cordeiro Machado”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Turno: Final
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
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“Dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Turno: Final
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 31
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“Dispõe sobre a concessão de honrarias no Município de Rio Branco do Sul.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Turno: Final
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19
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"Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Rio Branco do Sul, Lei Municipal nº 1.092 de 08 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 1.098, de 24 de Junho de 2015, e dá outras providências.”
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Turno: Final
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20
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“Institui o Selo “Amigos dos Animais de Rio Branco do Sul”, destinado a reconhecer e certificar empresas e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações voluntárias de proteção animal, incentivo à adoção responsável, apoio ao Programa Banco de Ração para Animais e promoção do bem-estar dos animais domésticos, e dá outras providências.”
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Turno: Final
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21
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“Institui o Programa Municipal de Estágios no âmbito da Administração Pública do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Turno: Único
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 36
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“Altera a Lei Ordinária nº 1.497/2025, que trata da doação de imóvel ao Estado do Paraná.”
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 53
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“Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral, do assédio sexual e importunação e da discriminação na Administração Pública Municipal Direta e Indireta.”
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Turno: Único
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 60
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"Altera a Lei Municipal n.º 1.540, de 2025, a qual dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do Sul".
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 15 de 2026
Turno: Único
Autor: Edilson Bueno
Número de Protocolo: 26
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a construção e extensão de calçada na Rua Generoso Marques, especificamente no lado onde se localiza o Cemitério Municipal.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 21 de 2026
Turno: Único
Autor: Edilson Bueno
Número de Protocolo: 34
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Sergipe, no Bairro Santo Antônio, abrangendo o trecho de aproximadamente 300 metros situado ao lado do Colégio Estadual Shirlene de Oliveira Correia.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 33 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Mascate
Número de Protocolo: 61
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja aprovada a realização de Audiência Pública, bem como a convocação de um representante da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para prestar esclarecimentos técnicos e operacionais acerca das recorrentes interrupções no abastecimento de água em nossa cidade.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 34 de 2026
Turno: Único
Autor: Du Bittencourt
Número de Protocolo: 62
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao departamento competente a realização de manutenção e melhorias na Rua Padre Antônio Vieira, especificamente no trecho localizado aos fundos do Colégio Hilda e na via da antiga caixa d'água da Prefeitura.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 35 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 63
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a implementação de rede de iluminação pública em toda a extensão da localidade de Itaretama, garantindo a infraestrutura necessária para o atendimento da comunidade.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 36 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 64
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza integral do córrego localizado na Santaria, especificamente no ponto conhecido como “Curva da Brascal”, contemplando a remoção de resíduos, entulhos e o desassoreamento do leito.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 37 de 2026
Turno: Único
Autores: Ana Flávia, Cleverson Costa Rosa, Du Bittencourt, Edilson Bueno, Eleandro Fontoura, Emerson Caxa, Gen Johsson, Joel Falafina, Miguel Abrão Neto, Rafael Mascate, Zé de Angola
Número de Protocolo: 67
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Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 008 e 013/2026, ambos de autoria da Chefe do Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Turno: Final
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 42
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“Declara de Utilidade Pública Municipal a AMPEC VALE DO RIBEIRA – Associação de Micro e Pequenas Empresas do Vale do Ribeira/PR, e dá outras providências.”
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Aprovado
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