Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Dispõe sobre a concessão de honrarias no Município de Rio Branco do Sul.”

“Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral, do assédio sexual e importunação e da discriminação na Administração Pública Municipal Direta e Indireta.”

Altera o disposto no art. 77, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul e dá outras providências.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma cancha esportiva na localidade do Jacaré, sugerindo o reaproveitamento da estrutura da cancha atualmente vinculada à Escola Joeli, em virtude da futura construção de um ginásio naquela unidade de ensino.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos, por meio da Secretaria competente, visando ao recapeamento asfáltico da Rua Aidê Rocha, especificamente nas proximidades do nº 360, no Bairro Centro.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica de um trecho de aproximadamente 20 metros localizado no final da Rua Martinho Portes de Barros, no Bairro Vila São Pedro.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de uma via pública de interligação entre a Avenida Octávio Furquim e a Avenida Derson Costa, localizada estrategicamente na entrada da cidade, conforme detalhado nos registros fotográficos anexos a este documento.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a ampliação da frota do ônibus "Circula RBS", com a implementação de novos horários de atendimento, especificamente das 04h00 às 06h00 e das 20h00 às 22h00, contemplando diretamente os moradores dos bairros Vila Nodari, Albarana e Vila Terezinha.

Solicita a adoção de assinatura digital certificada para os parlamentares e a digitalização integral da tramitação dos processos legislativos.