Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/04/2026 - 17:44
Encerramento: 28/04/2026 - 18:06



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eleandro Fontoura / PDT
Vice-Presidente: Emerson Caxa / PSB
1º Secretário: Du Bittencourt / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Cleverson Costa Rosa / PDT
Du Bittencourt / REPUBLICANOS
Edilson Bueno / MDB
Eleandro Fontoura / PDT
Emerson Caxa / PSB
Gen Johsson / PSD
Joel Falafina / PSB
Miguel Abrão Neto / PSB
Rafael Mascate / PDT
Zé de Angola / UNIÃO






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 85
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.”
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 77
“INSTITUI O SERVIÇO DE CAPELANIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autor: Mesa Diretora
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.473/2025, nº 1.208/2020 e nº 1.165/2018, para dispor sobre remuneração, gratificações e atribuições de comissões no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Autor: Mesa Diretora
“Concede Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, conforme art. 37, inciso X, da Constituição Federal”.
Matéria lida
5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora
“Reajusta o valor do auxílio-alimentação previsto na Resolução nº 001, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências”.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cleverson Costa Rosa / PDT
Du Bittencourt / REPUBLICANOS
Edilson Bueno / MDB
Eleandro Fontoura / PDT
Emerson Caxa / PSB
Gen Johsson / PSD
Joel Falafina / PSB
Miguel Abrão Neto / PSB
Rafael Mascate / PDT
Zé de Angola / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 59
"Reprova as contas do Poder Executivo concernentes ao exercício de 2020."
Rejeitado



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Edilson Bueno
2 - Du Bittencourt



Ocorrências da Sessão

Durante a ordem do dia, o plenário apreciou o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, que dispunha sobre a rejeição das contas do ex-prefeito César Gibran Johnson referentes ao exercício de 2020. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que recomendou a reprovação do documento em virtude de irregularidades como insuficiência de caixa, violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e falhas no controle de gastos com publicidade. A votação foi conduzida de forma secreta, por meio de cédulas depositadas em urna, e, após a apuração dos votos, o plenário decidiu pela aprovação das contas, contrariando o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Já no momento destinado às explicações pessoais, o vereador Edilson Bueno manifestou-se de forma contrária à aprovação das contas, defendendo a necessidade de uma fiscalização técnica e responsável do dinheiro público e criticando a falta de controle administrativo na gestão em questão. O Vereador Du Bitencourt também utilizou o espaço de fala para registrar oficialmente seu posicionamento contrário à aprovação das referidas contas.




Considerações Finais

A presente Sessão Ordinária foi devidamente gravada e registrada em seus meios de comunicação oficiais, sendo disponibilzada de forma integral em suas plataformas digitais, podendo ser acessado através do link https://www.youtube.com/watch?v=z8oXrvzzvwg