1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Turno: Final
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 42
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“Declara de Utilidade Pública Municipal a AMPEC VALE DO RIBEIRA – Associação de Micro e Pequenas Empresas do Vale do Ribeira/PR, e dá outras providências.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 85
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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora
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Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.473/2025, nº 1.208/2020 e nº 1.165/2018, para dispor sobre remuneração, gratificações e atribuições de comissões no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora
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“Concede Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, conforme art. 37, inciso X, da Constituição Federal”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora
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“Reajusta o valor do auxílio-alimentação previsto na Resolução nº 001, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências”.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 51 de 2026
Autor: Joel Falafina
Número de Protocolo: 86
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a imediata substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública localizados na Travessa Ipê, especificamente na altura do nº 70, no Bairro Vila Nodari II.
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Retirada de Pauta - Ausência do Propositor
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7 - Requerimento nº 55 de 2026
Autor: Emerson Caxa
Número de Protocolo: 90
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor de iluminação pública a instalação de luminárias e a manutenção da rede na Rua Antônio Costa, no Bairro Vila Costa, visando garantir a segurança e a visibilidade no local.
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Retirada de Pauta - Ausência do Propositor
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8 - Requerimento nº 56 de 2026
Turno: Único
Autor: Edilson Bueno
Número de Protocolo: 91
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a execução emergencial do serviço de tapa-buracos na Rua Rodrigues Alves, situada no Bairro Tacaniça dos Falcões.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 57 de 2026
Turno: Único
Autor: Edilson Bueno
Número de Protocolo: 92
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao órgão de trânsito competente a instalação de tachões refletivos (tartarugas) para delimitação da faixa preferencial na rotatória da Rua Domingos de Faria.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 58 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 93
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary, que determine ao setor competente a perfuração e instalação de um poço artesiano na localidade de Água Branca, visando garantir o abastecimento regular de água para a comunidade.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 59 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 94
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary, que determine ao órgão competente a realização de estudos técnicos e a posterior implementação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua José Ermírio de Moraes, especificamente em frente ao estabelecimento comercial conhecido como Restaurante do Ari do Agenor.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 60 de 2026
Turno: Único
Autor: Du Bittencourt
Número de Protocolo: 95
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, que seja solicitado ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a secretaria responsável para que realizem manutenção da via na rua Padre Antônio Vieira.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 61 de 2026
Turno: Único
Autor: Du Bittencourt
Número de Protocolo: 96
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, que seja solicitado ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a secretaria responsável para que realizem manutenção da via e da iluminação pública na rua dos Ferroviários.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 62 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 99
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary, que determine ao setor de trânsito competente a instalação de placa de sinalização indicativa de lombada na Rua Benjamin Bontorin, especificamente na altura do nº 361, no Centro deste município.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 63 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 100
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary, que determine à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a execução dos serviços de patrolamento e ensaibramento da Rua Antônio Bonfim dos Santos, popularmente conhecida como Antiga Rua da Chácara, no Bairro Vila Costa.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 64 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 101
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary, que determine à Secretaria competente a inclusão no cronograma de obras do município do projeto de pavimentação da Rua Antônio Souza Rosa, situada no Bairro Vila Abraão.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 66 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Mascate
Número de Protocolo: 102
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria responsável a realização de estudos técnicos visando o recapeamento asfáltico da Rua Olavo Bilac, especificamente nas proximidades do nº 126, no Bairro Centro.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 67 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Mascate
Número de Protocolo: 103
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria competente a realização de estudos técnicos visando o recapeamento asfáltico da Avenida Nossa Senhora do Amparo, especificamente nas proximidades do nº 159, no Bairro Centro.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 68 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Mascate
Número de Protocolo: 104
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria responsável a realização de estudos técnicos visando o recapeamento asfáltico da Rua Otávio Furquim, especificamente nas proximidades do nº 599, no Bairro Centro.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 69 de 2026
Turno: Único
Autor: Cleverson Costa Rosa
Número de Protocolo: 105
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria competente a realização de melhorias e a construção de novas calçadas na Rua Dr. Zoni, especificamente nas proximidades da Delegacia (nº 18), no Centro deste município.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 70 de 2026
Turno: Único
Autor: Cleverson Costa Rosa
Número de Protocolo: 106
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao órgão de trânsito competente a realização de estudos para a manutenção da faixa diagonal de estacionamento, bem como a análise para a ampliação da oferta de vagas na via principal da Vila Velha, especificamente na Rua Domingos de Faria, na altura do nº 416.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 71 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 107
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor de trânsito competente a retirada ou o reposicionamento da placa de sinalização que indica a Avenida José Ermírio de Moraes, localizada na entrada do município, em paralelo com a Rua Otávio Furquim.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 72 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 108
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a execução de serviços de manutenção e reparo da pavimentação na Rua Sete de Abril, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 73 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 109
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a realização de serviços de manutenção e reassentamento das pedras sextavadas na Rua Antônio Bonfim dos Santos, conhecida popularmente como Rua dos Belos, com atenção especial à altura do nº 290, nas proximidades da última residência da via.
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Aprovado
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