Resumo (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.”

“Altera a Lei Municipal nº 1.483/2025, para criar cargo de provimento em comissão no âmbito da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul.”

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.333.200,00 (três milhões, trezentos e trinta e três mil e duzentos reais), na forma em que especifica abaixo".

“Concede o Título de Prefeita Emérita do Município de Rio Branco do Sul à Senhora Karime Fayad.”

Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a continuação das calçadas na rua 7 de Abril, bairro Vila velha.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal estudos da secretaria responsável para o recapeamento da rua Henrique Pinto Ferro, bairro Centro, nº 41, visando melhorar a trafegabilidade, segurança e bem-estar dos moradores.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos, por meio da secretaria responsável, para a manutenção da calçada da rua Aide Rocha, Centro, nas proximidades do nº 86, visando melhorar a acessibilidade, a segurança e o bem-estar dos moradores e pedestres que utilizam a via.

Requer à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, operação “Tapa-Buracos” na rua Agrimensor Gildo Pinheiro da Luz.

Requer à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento no bairro Pocinho.

Requer a realização de asfaltamento na Rua Manoel Muller de Siqueira, localizada no bairro Vila São Pedro.

Requer manutenção e patrolamento da rua Araçá, nº 217, localizada no bairro Jardim Record.

Requer manutenção e patrolamento da rua Benjamin Constant, n° 223, localizada no bairro Tacaniça.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, do chefe do Poder Executivo Municipal, que"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.333.200,00 (três milhões, trezentos e trinta e três mil e duzentos reais), na forma em que especifica".,de autoria do Chefe do Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja indicado a Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitar a manutenção urgente do bueiro localizado na estrada da localidade do Corriolinha, no trecho que dá acesso à Ribeira.