Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Cria a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”.

“Obriga os Estabelecimentos Privados e Públicos do Município de Rio Branco do Sul, a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências”.

“Denomina ponte férrea conforme especifica”

“Denomina logradouro público que especifica”.

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/ Reparcelamento com a Caixa Econômica Federal, de dívida junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.”

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Obras, que execute serviços de alargamento, com o devido patrolamento e ensaibramento da Estrada Principal que dá acesso a localidade do Taici, desde seu início até a igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que proceda no sentido de viabilizar a instalação de rede de abastecimento de água, de modo a atender os moradores da localidade de Taici.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar, com urgência, a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, no início da rua Altamir Abrão, no bairro Vila Abrão.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Obras, que viabilize obras de manilhamento no rio localizado na estrada do Corriolinha, localidade de Água Branca, proximidades da chácara do Samir.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no inciso I, § 1º do artigo 141, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de lei nº. 013/2019, de autoria do Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, nesta Sessão Plenária.