Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
47
Data de Apresentação
28/07/2021
Número do Protocolo
133
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o Anexo 03 e o Anexo 05 da Lei nº 989/2012, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e municipal de Rio Branco do Sul. ”
Indexação
Observação