Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 173
Turno: Primeiro
Texto original
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" Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Rio Branco do Sul ". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 132
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: “Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Rio Branco do Sul”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 133
Turno: Único
Texto original
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“Altera o Anexo 03 e o Anexo 05 da Lei nº 989/2012, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e municipal de Rio Branco do Sul. ” - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 139
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMTER) e a instituição do Fundo Municipal do Trabalho (FUMTRAB) de Rio Branco do Sul. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 147
Turno: Segundo
Texto original
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“Dispõe sobre a criação do Programa Feira de Votuverava de Rio Branco do Sul ”. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 148
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura (SMC), criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e do Programa de Fomento à Cultura (PROCULT) de Rio Branco do Sul. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Du Bittencourt
Protocolo: 154
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Rio Branco do Sul. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 157
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 970/2011, que, criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN) no âmbito de Rio Branco do Sul. - - |
Aprovado |
| 9 |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, continuidade ao atendimento médico. - - |
Aprovado |
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| 10 |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de determinar a colocação de placas indicativas com o nome das ruas, nos bairros de nossa cidade. - - |
Aprovado |
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| 11 |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de fazer palestras nas escolas, objetivando a preservação e conscientização do Meio Ambiente. - - |
Aprovado |
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| 12 |
Requerimento nº 226 de 2021
Processo: -
Autor: Miguel Abrão Neto
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Solicitar a manutenção do semáforo de pedestres na rua Carlos Pioli, em frente a Escola Municipal Octávio Furquim. - - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 227 de 2021
Processo: -
Autor: Du Bittencourt
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma, Prefeita Municipal que determine as secretarias responsáveis que realizem a revitalização da cancha e abertura da estrada lateral da escola Luiz Segundo Fiorese. - - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 228 de 2021
Processo: -
Autor: Du Bittencourt
Protocolo: 181
Turno: -
Texto original
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma, Prefeita Municipal, que determine a Secretaria de obras a realizar a reformas das pontes da localidade do Jacaré e do Florestal. - - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 229 de 2021
Processo: -
Autor: Du Bittencourt
Protocolo: 182
Turno: -
Texto original
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma, Prefeita Municipal que determine a secretaria de obras a realizar a manutenção e recuperação com urgência nas estradas da localidade da Santa Cruz. - - |
Aprovado |
| 16 |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal, que determine aos órgãos competentes da municipalidade que regularize a sinalização próximo a saída do Colégio Manoel Borges na Rua Prefeito José Pedroso de Moraes, Centro. - - |
Aprovado |
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| 17 |
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal, que determine aos órgãos competentes da municipalidade que faça o estudo de viabilidade técnica para a instalação uma CICLO-FAIXA ou CICLO VIAS, na Avenida Brasil. - - |
Aprovado |