Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura (SMC), criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e do Programa de Fomento à Cultura (PROCULT) de Rio Branco do Sul.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação