Requerimento nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
17/02/2022
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal, solicitando-lhe providências dos departamentos competentes, visando encaminhar a esta Casa de Leis o que segue: 1) Que seja determinado o cumprimento da Lei Municipal Nº 1.191/2019 – ‘‘Obriga os Estabelecimentos Privados e Públicos do Município de Rio Branco do Sul, a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências."
Indexação
Observação