Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

6

Data de Apresentação

14/02/2023

Número do Protocolo

7

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Altera a Lei Municipal nº 1.165, de 11 de maio de 2018 e dá outras providências”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 7/2023, Data Protocolo: 14/02/2023 - Horário: 14:43:01
    Data Votação: 23 de Fevereiro de 2023
    9 de Março de 2023
    16 de Março de 2023