Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Cria a função de Agente de Apoio Educacional, integrante do cargo de Agente Operacional do Quadro Geral dos Servidores Públicos deste Município de Rio Branco do Sul, altera a Lei Municipal nº 1.192/2019 e dá outras providências.”
Indexação
Observação