1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Autor: Emerson Caxa
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“Denomina servidão de passagem que especifica”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Autores:
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'' Estabelece norma para o desembarque de pessoas do sexo feminino,em período noturno,no transporte coletivo urbano da cidade de Rio Branco do Sul,Estado do Paraná,e dá outras providências.´´
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Autores:
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'' Estabelece os vencimentos e a carga horária de cargos constantes no Edital de Concurso Público n⁰ 001/2019,Edital de Abertura n⁰ 01.001/2019,realizado pelo Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná,e dá outras providência.''
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 27 de 2020
Autor: Dicá Nalifico
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Obras, que realize a troca de manilha da Bica D´água no Bairro Tacaniça dos Falcões.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 30 de 2020
Autores: Marquinhos Santana, Zé de Angola
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Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Obras, que viabilize, com urgência, obras de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua: DALILA CRUZ PILAR, no bairro Vila São Pedro, bem seja executado serviços de reparos na cerca ao redor do prédio do CAIC.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 31 de 2020
Autor: Zé de Angola
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Obras, que viabilize, com urgência, a construção de um VIRA VOLTA ( retorno), na Rua: DALILA CRUZ PILAR, no bairro Vila são Pedro.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 32 de 2020
Autor: Eleandro Fontoura
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao órgão competente da municipalidade, que proceda no sentido de viabilizar os procedimentos necessários para medir a vazão do poço artesiano existente na localidade de Oristela, e a instalação de água para os moradores locais.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 33 de 2020
Autor: Marquinhos Santana
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que a carga horária dos enfermeiros e técnicos de enfermagem que é 30 horas semanais, seja estendida e sejam pagas gratificações para que eles façam um período integral, das 08:00 as 17:00, com uma hora de almoço, pagando horas extra por esse tempo aumentado.
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Aprovado
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