Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

EMENDA ADITIVA ao Projeto De Lei Do Executivo 077/2021.

“Denomina logradouro público que especifica”.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que proceda a restauração da Bica de água (conhecida como bica do Bié), localizado na rua Antônio de Freitas Files.

Moradores reclamam que a rua é estreita que não tem espaço para os pedestres.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar Limpeza tipo Dragagem no rio Vila Velha.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº.077/2021, “Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”,de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .

“Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.