Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Raquel Mormaii
Protocolo: 258
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do programa de licença–maternidade às mulheres parlamentares e da outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 259
Turno: -
Texto original
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"Altera o Anexo Detalhamento da LOA por órgãos, funções e elementos de despesas da Lei Orçamentária Anual de 2022 – Lei Municipal n.º 1289/2021." - |
Matéria lida |