Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Aroldo Bonfim
Protocolo: 96
Turno: -
Texto original
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Institui o Plano Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre cessão de área pública municipal para o Estado do Paraná, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Gen Johsson
Protocolo: 103
Turno: -
Texto original
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Institui a Política de transparência do valor cobrado a título de IPTU do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Ana Flávia
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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“Declara de Utilidade Pública Municipal, a “ASSOCIAÇÃO ”, e dá outras providências”. - |
Matéria lida |