Resumo (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Plano Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

“Dispõe sobre cessão de área pública municipal para o Estado do Paraná, e dá outras providências.”

Institui a Política de transparência do valor cobrado a título de IPTU do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

“Declara de Utilidade Pública Municipal, a “ASSOCIAÇÃO ”, e dá outras providências”.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, que solicite a Secretaria competente que inicie o processo de execução da lei nº 1.264/2021 que “Dispõe sobre a criação do programa de identificação, cadastramento e preservação de nascentes de água no âmbito municipal”.

“Altera a redação da Lei Municipal nº 1.317/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.”

“Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 4º, 6º, 11, 18,29, 30, 33, 37 e 39 da Lei Municipal nº 1095/2015,que sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,e dá outras providências.”

“Cria a função de Agente de Apoio Educacional, integrante do cargo de Agente Operacional do Quadro Geral dos Servidores Públicos deste Município de Rio Branco do Sul, altera a Lei Municipal nº 1.192/2019 e dá outras providências.”

“Alteração de denominação de logradouro Público que especifica”

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar serviço de patrolamento e ensaibramento da estrada Lageado dos Tonico - Açungui .

Requer a mesa que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações e documentos relativos à Concorrência 01/2022 vencida pela empresa Florenza Serviços de Urbanização Eireli: 1. Documentos que indiquem quais itens do projeto original foram glosados; 2. O projeto “as built” (como construído); 3. As medições que levaram aos pagamentos efetuados para a empresa; 4. Informações se a empresa ocupa algum terreno público; 5. Informações se a Prefeita possui algum negócio particular com a empresa ou com sua sócia, Eliane do Rocio Barros Teixeira.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, uma lixeira comunitária, na Rua Padre Ribeiro nº 19, centro.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, uma barreira de proteção metálica de 50 metros na Rua: Agrimensor Gildo Pinheiro da Luz na altura da Rua: Manoel Bandeira,no Bairro: Papanduva.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma da escada ao lado do prédio do Teixerinha entre as ruas Padre Ribeiro e Domingos de Faria.

Requer a mesa,que após deliberação do Plenário,seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal: ao órgão competente da municipalidade,que seja feita o manilhamento e a colocação de uma boca de lobo na Rua: Marli do Rocio,Bairro Jardim Record.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao órgão responsável, que execute os seguintes serviços de patrolamento e ensaibramento da Rua José de Freitas Filho ( Rua do falecido bié ).

"Altera a redação do "caput"do art.77 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul".