Resumo (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Fica garantida ao portador de Transtorno Espectro do Autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação.

“Altera a Resolução nº 001, de 27 de abril de 2022 e dá outras providências”.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, uma atenção especial á melhoria do fluxo entre o hospital e as Unidades Básica de Saúde, no sentido de disponibilizar um transporte.

“Altera a redação da Lei Municipal nº 1.317/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.”

“Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 4º, 6º, 11, 18,29, 30, 33, 37 e 39 da Lei Municipal nº 1095/2015,que sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,e dá outras providências.”

“Cria a função de Agente de Apoio Educacional, integrante do cargo de Agente Operacional do Quadro Geral dos Servidores Públicos deste Município de Rio Branco do Sul, altera a Lei Municipal nº 1.192/2019 e dá outras providências.”

“Alteração de denominação de logradouro Público que especifica”

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à excelentíssima Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal Responsável, a elaboração de estudos técnicos, objetivando a instalação de um semáforo, nas Ruas Manoel Pinto Ferro (Rua da Paróquia Nossa Senhora do Amparo), Coronel Carlos Pioli (em frente ao Posto Bontorin 2 n°201) e na mesma (R. Cel. Carlos Pioli n°161) em frente a farmácias Rio Branco.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, limpeza e patrolamento da estrada do Pinhal, com inicio próximo a propriedade do senhor Valter Santos, até a esquina que vai para a localidade de Poço Bonito.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, manutenção da iluminação pública na localidade de Pinhal, desde a casa do senhor Elias Marcante até a igreja Nossa Senhora da Luz.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação da Caravana da Cidadania nos bairros e na Zona Rural de nosso Município, para documentos, consultas, cortes de cabelo, enfim, para atendimento em geral, uma vez por mês.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar Secretaria competente que efetuem a operação tapa buraco na rua Olavo Bilac, bairro Vila Velha.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que seja feito 2 lombadas na localidade Barra do Tigre, Açungui.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma., Prefeita Municipal, a iluminação pública na rua 3, Jardim dos Minérios.