Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Ana Flávia
Protocolo: 104
Turno: Final
Texto original
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“Declara de Utilidade Pública Municipal, a “ASSOCIAÇÃO ”, e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 161
Turno: Segundo
Texto original
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“Dispõe sobre a autorização de uso de espaço público para comércio no município de Rio Branco do Sul, altera o art. 227 da Lei Municipal nº 992 de 30 de janeiro de 2012 e dá outras providências.” - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 186
Turno: Segundo
Texto original
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“Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, seus instrumentos e dá outras providências.” - - |
Aprovado |