Resumo (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Sugestão de ato administrativo de Pavimentação de pedra Poliédrico na localidade de Tacaniça dos costas.

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMPD) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD); revoga a Lei Municipal nº 681/2005; e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo de Rio Branco do Sul implementar o sistema de acordo direto com credores de precatórios da Administração Pública Direta”.

“Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Rio Branco do Sul - REFIS-RBS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre tributos municipais.”

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar serviço de patrolamento e ensaibramento das estradas das localidades: Tacaniça dos Nazários , Santa Cruz, Tacaniça dos Costa e Voturuvu.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal Karime Faiad, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar á reposição de um ( 01 ) Bote na região da Piedade - Rio Branco do Sul .

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria competente que realizem o patrolamento e ensaibramento da Rua Um, no bairro João Maltaca.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal,cobertura de um ponto de ônibus na rua Açungui, no bairro Nossa Senhora de Fátima em frente ao mercado do Sr. Pedro Costa.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que seja realizada limpezas nos bueiros e trocas de tampas, na rua Izidoro de Freitas número 91, bairro Nossa srª. de Fátima, próximo ao prédio do Preste.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal Responsável, a manutenção da Rua principal do Paiol de Baixo ao início da rua da Capela da Vila Artigas.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a manutenção das estradas, a partir do bairro central da vila velha, com o destino final até a estrada rural do tigre (ligação á direita na estrada do limoeiro, passando pelo Capíru dos Poli e fazenda Lança) e até a divisa de Cerro Azul (ligação a esquerda na estrada do Limoeiro) ponte do itupava.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, Atuação dos fiscais municipais no sentido de controlar o uso por madeireiros, com caminhões e maquinários pesados, opondo a eles a obrigação de colaborar com a conservação das vias, em vista do bem comum, e do bem deles próprios e seus colaboradores; A ligação da estrada do Limoeiro à estrada do "Nego Poli", onde existe a necessidade de uma ponte que ligue as duas localidades; Ligação entre a Vila São Pedro (em frente à laminadora) em direção às Toquinhas, uma vez que os moradores não conseguem acesso por aquela área; A instalação de placas de sinalização e de indicação das localidades; Instalação de bueiros na região do Caetê, patrolamento e ensaibramento de todas as estradas; A reabertura da Estrada da Lança, que sai na ponte do Santana Jango Pinto.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, que determine a Secretaria de Obras, para que seja realizado serviço de manilhamento na rua das Cerejeira, localizada no bairro Vila Nodari II.

Requer a Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad, que se possível incluir no cronograma de pavimentação a rua José de Freitas Filho.

Requer a Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad, que se possível incluir no cronograma de pavimentação a rua Jamile Elias Tosto.

Requer a mesa,que após deliberação do Plenário,seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal: ao órgão competente da municipalidade,a secretaria de obras o patrolamento, ensaibramento da Rua Pernambuco no Bairro Santo Antônio.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº041/2023 “Autoriza o Poder Executivo de Rio Branco do Sul implementar o sistema de acordo direto com credores de precatórios da Administração Pública Direta”, de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .