Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Sugestão de ato administrativo de Pavimentação de pedra Poliédrico na localidade de Tacaniça dos costas.

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMPD) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD); revoga a Lei Municipal nº 681/2005; e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo de Rio Branco do Sul implementar o sistema de acordo direto com credores de precatórios da Administração Pública Direta”.

“Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Rio Branco do Sul - REFIS-RBS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre tributos municipais.”

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar serviço de patrolamento e ensaibramento das estradas das localidades: Tacaniça dos Nazários , Santa Cruz, Tacaniça dos Costa e Voturuvu.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal Karime Faiad, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar á reposição de um ( 01 ) Bote na região da Piedade - Rio Branco do Sul .

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria competente que realizem o patrolamento e ensaibramento da Rua Um, no bairro João Maltaca.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal,cobertura de um ponto de ônibus na rua Açungui, no bairro Nossa Senhora de Fátima em frente ao mercado do Sr. Pedro Costa.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que seja realizada limpezas nos bueiros e trocas de tampas, na rua Izidoro de Freitas número 91, bairro Nossa srª. de Fátima, próximo ao prédio do Preste.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal Responsável, a manutenção da Rua principal do Paiol de Baixo ao início da rua da Capela da Vila Artigas.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a manutenção das estradas, a partir do bairro central da vila velha, com o destino final até a estrada rural do tigre (ligação á direita na estrada do limoeiro, passando pelo Capíru dos Poli e fazenda Lança) e até a divisa de Cerro Azul (ligação a esquerda na estrada do Limoeiro) ponte do itupava.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, Atuação dos fiscais municipais no sentido de controlar o uso por madeireiros, com caminhões e maquinários pesados, opondo a eles a obrigação de colaborar com a conservação das vias, em vista do bem comum, e do bem deles próprios e seus colaboradores; A ligação da estrada do Limoeiro à estrada do "Nego Poli", onde existe a necessidade de uma ponte que ligue as duas localidades; Ligação entre a Vila São Pedro (em frente à laminadora) em direção às Toquinhas, uma vez que os moradores não conseguem acesso por aquela área; A instalação de placas de sinalização e de indicação das localidades; Instalação de bueiros na região do Caetê, patrolamento e ensaibramento de todas as estradas; A reabertura da Estrada da Lança, que sai na ponte do Santana Jango Pinto.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, que determine a Secretaria de Obras, para que seja realizado serviço de manilhamento na rua das Cerejeira, localizada no bairro Vila Nodari II.

Requer a Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad, que se possível incluir no cronograma de pavimentação a rua José de Freitas Filho.

Requer a Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad, que se possível incluir no cronograma de pavimentação a rua Jamile Elias Tosto.

Requer a mesa,que após deliberação do Plenário,seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal: ao órgão competente da municipalidade,a secretaria de obras o patrolamento, ensaibramento da Rua Pernambuco no Bairro Santo Antônio.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº041/2023 “Autoriza o Poder Executivo de Rio Branco do Sul implementar o sistema de acordo direto com credores de precatórios da Administração Pública Direta”, de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .