Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Ana Flávia
Protocolo: 248
Turno: Primeiro
Texto original
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“Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor, Alexandre Selinski”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 274
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.” - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 206 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Abrão Neto
Protocolo: 281
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal para que viabilize a elaboração de estudos objetivando a implantação de ônibus “ligeirinho” que possa fazer o transporte coletivo saindo de nosso município de Rio Branco do Sul ao terminal do Município vizinho de Almirante Tamandaré, visando possibilitar a integração do transporte coletivo com outras cidades da Região Metropolitana de Curitiba. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 207 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Abrão Neto
Protocolo: 282
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Senhora Prefeita Municipal, a aplicação de massa asfáltica ou lajota de concreto sextavada na rua Evangelista Augusto Elias ( Jardim paraíso ). - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 208 de 2023
Processo: -
Autor: Dicá Nalifico
Protocolo: 283
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, limpeza dos cemitérios do interior. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 209 de 2023
Processo: -
Autor: Ana Flávia
Protocolo: 284
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria competente que executem serviço de reforma/troca do telhado da brigada comunitária do município. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 210 de 2023
Processo: -
Autor: Ana Flávia
Protocolo: 285
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que realizem estudo para a instalação de uma academia ao ar livre na localidade do Pernambuco, ao lado Centro Comunitário. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 211 de 2023
Processo: -
Autor: Ana Flávia
Protocolo: 286
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que efetuem a manutenção da Estrada do Corriola dos França, próximo a Igreja do Miguel Antônio. - - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 212 de 2023
Processo: -
Autor: Du Bittencourt
Protocolo: 287
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, que determine a secretaria de obras, para que seja realizado uma manutenção com urgência na estrada do Canta Galo. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 213 de 2023
Processo: -
Autor: Du Bittencourt
Protocolo: 288
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, que determine a secretaria de obras, para que seja realizado recape asfáltico na rua Germano Leão Paciornick. - - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 214 de 2023
Processo: -
Autor: Du Bittencourt
Protocolo: 289
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, que inclua na programação de pavimentação a rua Antônio Nunes, localizada no bairro jardim Maltaca. - - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 215 de 2023
Processo: -
Autor: Aroldo Bonfim, Danilo Pedroso, Dicá Nalifico, Du Bittencourt, Eleandro Fontoura, Miguel Abrão Neto, Raquel Mormaii
Protocolo: 290
Turno: Único
Texto original
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Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº047/2023 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.”de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . - - |
Aprovado |