1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 248
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“Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor, Alexandre Selinski”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 274
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"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.”
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 206 de 2023
Turno: Único
Autor: Miguel Abrão Neto
Número de Protocolo: 281
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal para que viabilize a elaboração de estudos objetivando a implantação de ônibus “ligeirinho” que possa fazer o transporte coletivo saindo de nosso município de Rio Branco do Sul ao terminal do Município vizinho de Almirante Tamandaré, visando possibilitar a integração do transporte coletivo com outras cidades da Região Metropolitana de Curitiba.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 207 de 2023
Turno: Único
Autor: Miguel Abrão Neto
Número de Protocolo: 282
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Senhora Prefeita Municipal, a aplicação de massa asfáltica ou lajota de concreto sextavada na rua Evangelista Augusto Elias ( Jardim paraíso ).
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 208 de 2023
Turno: Único
Autor: Dicá Nalifico
Número de Protocolo: 283
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, limpeza dos cemitérios do interior.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 209 de 2023
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 284
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria competente que executem serviço de reforma/troca do telhado da brigada comunitária do município.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 210 de 2023
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 285
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que realizem estudo para a instalação de uma academia ao ar livre na localidade do Pernambuco, ao lado Centro Comunitário.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 211 de 2023
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 286
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que efetuem a manutenção da Estrada do Corriola dos França, próximo a Igreja do Miguel Antônio.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 212 de 2023
Turno: Único
Autor: Du Bittencourt
Número de Protocolo: 287
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, que determine a secretaria de obras, para que seja realizado uma manutenção com urgência na estrada do Canta Galo.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 213 de 2023
Turno: Único
Autor: Du Bittencourt
Número de Protocolo: 288
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, que determine a secretaria de obras, para que seja realizado recape asfáltico na rua Germano Leão Paciornick.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 214 de 2023
Turno: Único
Autor: Du Bittencourt
Número de Protocolo: 289
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, que inclua na programação de pavimentação a rua Antônio Nunes, localizada no bairro jardim Maltaca.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 215 de 2023
Turno: Único
Autores: Aroldo Bonfim, Danilo Pedroso, Dicá Nalifico, Du Bittencourt, Eleandro Fontoura, Miguel Abrão Neto, Raquel Mormaii
Número de Protocolo: 290
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Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº047/2023 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.”de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .
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Aprovado
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