Resumo (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Estabelece atribuições, requisitos mínimos para a posse e carga horária do cargo de Fiscal Técnico lotado no Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças.”.

"Corrige inconsistência presente na redação da Lei Municipal nº 1.355/2023,que denomina de Professora Jocimeri Florencio dos Reis o bem público conforme especifica".

"Institui o Plano Municipal de Turismo de Rio Branco do Sul, como instrumento integrado e norteador para o desenvolvimento continuo do Turismo”.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefa do Poder Executivo Municipal, que determine ao órgão competente da municipalidade, que execute serviços de roçada, da estrada principal da localidade do Pernambuco.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar serviço de Redutor de Velocidade Tipo Lombada na Rua: Martinho Portes de Barros em frente Numeral 75 - Vila São Pedro.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à excelentíssima Prefeita Municipal, providências no sentido de determinado a Secretaria Municipal Responsável, a realização da manutenção da estrada da localidade do Capiru do Boa Vista, próximo ao Pesque Pague Stocko.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, troca de lâmpada, na rua Manoel Bandeira em frente ao número 223, próximo ao mercado Bandeira.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, limpeza em frente ao CMEI Leony Pioli, na Rua Borges de Medeiros número 107, Vila Velha.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, fazer medicina preventiva em nossos idosos e o incentivo ao exercício físico.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável que intervenha junto aos órgãos competentes, para que sejam tomadas medidas necessárias para a instalação de iluminação pública adequada na curva da Brascal, na Rodovia dos Minérios.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, que determine ao órgão competente responsável, no sentido de que seja feita uma revitalização da escadaria da Rua Rodolfo Costa dos Santos e da Rua Augusto Elias dos Santos do Bairro Jardim Paraíso.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 002/24 “Corrige inconsistência presente na redação da Lei Municipal nº 1.355/2023,que denomina de Professora Jocimeri Florencio dos Reis o bem público conforme especifica” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .