Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, excesso de arrecadação e superávit do exercício anterior, no valor total de R$ 8.202.610,50 (oito milhões, duzentos e dois mil, seiscentos e dez reais e cinquenta centavos), na forma em que especifica abaixo".

"Concede revisão geral anual aos servidores da Administração Direta do Município de Rio Branco do Sul, para reposição da inflação acumulada no ano de 2022".

“Altera a Lei Municipal n˚ 1.095, de 21 de maio de 2015 e dá outras providências”.

“Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, conforme art. 37, inciso X, da Constituição Federal”.

“Concede o titulo de Cidadão Honorário de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor: João Pedro de Oliveira”.

ASSUNTO: MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. HORTÊNCIA CAVALLI BUENO, PELOS SIGNIFICATIVOS CONTRIBUTOS COMO ARTISTA PLÁSTICA AUTODIDATA EM BENEFICIO DA COMUNIDADE DE RIO BRANCO DO SUL.