1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Autor: Dicá Nalifico
Número de Protocolo: 246
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“Denomina logradouro público que especifica”.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Autor: Du Bittencourt
Número de Protocolo: 253
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Estabelece, que os Professores de Educação Infantil das Unidades Educacionais Públicas da rede municipal de ensino do município de Rio Branco do Sul, poderão realizar a hora atividade em casa (home office), para planejamento de atividades e preparação de materiais.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 251
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"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2025."
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora
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Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, relativo aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
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Matéria lida
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