1 - Indicação nº 9 de 2024
Turno: Único
Autores: Ana Flávia, Du Bittencourt
Número de Protocolo: 320
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, uma atenção especial aos encaminhamentos de exames laboratoriais á Curitiba, para seja efetuados por serviços de Motoboy especializado para maior agilidade e segurança á entrega ao laboratório de destino.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 289
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“Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes, instrumentos e dá outras providências para as ações de planejamento e gestão do Município de Rio Branco do Sul.”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 299
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“Institui o Perímetro Urbano da Sede urbana de Rio Branco do Sul, do distrito do Açungui e dá outras providências.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 300
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“Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Rio Branco do Sul/PR e dá outras providências.”
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 301
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“Define os procedimentos relacionados com o parcelamento e remembramento de lotes urbanos e demais requisitos urbanísticos no Município; revoga a Lei Municipal n 990, de 30 de janeiro de 2012 e dá outras providências."
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 302
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“Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 303
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“Dispõe sobre o instrumento urbanístico de outorga onerosa do direito de construir, instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2010) e previsto no Plano Diretor Municipal e dá outras providências.”
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 304
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“Dispõe sobre o Direito de Preempção, instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2010) e previsto no Plano Diretor Municipal e dá outras
providências.”
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 305
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“Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10257/2001) e previsto na esfera municipal pelo Plano Diretor Municipal e pela Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.”
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Turno: Único
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 306
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“Regulamenta os instrumentos Parcelamento, a Edificação e a Utilização compulsória de imóveis urbanos, o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo e a desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, previstos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10257/2001) e pelo plano Diretor Municipal.”
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Turno: Único
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 307
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“Regulamenta a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia - CUEM no Município de Rio Branco do Sul, de que trata o § 1o do art. 183 da Constituição, a medida provisória nº 2.220, de 04 de setembro de 2001 e o Plano Diretor de Rio Branco do Sul/PR e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Turno: Único
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 308
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“Dispõe sobre a Mobilidade e o Sistema Viário de Rio Branco do Sul, a hierarquização do sistema viário, o dimensionamento das vias públicas e dá outras providências.”
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Turno: Único
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 281
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"Altera a Lei Municipal 1.350/2022, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 206 de 2024
Turno: Único
Autor: Du Bittencourt
Número de Protocolo: 287
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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma, Prefeita Municipal, que determine que a secretaria de obras realize um estudo, para uma possível implantação de semáforo entre a ruas Domingos de Faria e Sete de Setembro no bairro Vila Velha.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 207 de 2024
Turno: Único
Autor: Joel Falafina
Número de Protocolo: 309
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Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que, em regime de urgência, proceda com a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na rua Padre Ribeiro, nº.620, bairro Centro, em frente à elevação de esgoto da obra da Sanepar.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 208 de 2024
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 310
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Requer à Mesa, após deliberação do Plenário, que sejam solicitadas providências junto à Secretaria Municipal competente, responsável pelo Departamento de Obras, para realização dos serviços de manutenção da Rua Marli do Rocio, localizada no Bairro Jardim Record.
E também estudos técnicos visando à implantação de pavimentação com pedras sextavadas na referida rua, como forma de melhorar a trafegabilidade e garantir maior durabilidade da infraestrutura.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 209 de 2024
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 311
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Requer à Mesa, após deliberação do Plenário, que sejam solicitadas providências junto à Secretaria Municipal competente, responsável pelo Departamento de Obras, para realização dos serviços de manutenção da Rua Alo Brandth, localizada no Bairro Jardim Record.
E também estudos técnicos visando à implantação de pavimentação com pedras sextavadas na referida rua, como forma de melhorar a trafegabilidade e garantir maior durabilidade da infraestrutura.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 210 de 2024
Turno: Único
Autores:
Número de Protocolo: 322
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Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024; 002/2024; 003/2024; 004/2024; 005/2024; 006/2024; 007/2024; 008/2024; 009/2024; 010/2024; 011/2024 de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 211 de 2024
Turno: Único
Autores:
Número de Protocolo: 323
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Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 053/2024"Altera a Lei Municipal 1.350/2022, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências .” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado
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