Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 312
Turno: -
Texto original
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“Altera o Código Tributário Municipal – Lei Complementar n.º 1275/2021, para estabelecer novo percentual de desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 313
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a instituição do serviço de acolhimento na modalidade família acolhedora que visa o acolhimento provisório de crianças
e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Eliane Geffer
Protocolo: 315
Turno: -
Texto original
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“Denomina logradouro público que especifica” - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Eliane Geffer
Protocolo: 316
Turno: -
Texto original
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“Denomina logradouro público que especifica” - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Eliane Geffer
Protocolo: 317
Turno: -
Texto original
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“Denomina logradouro público que especifica”. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Eliane Geffer
Protocolo: 318
Turno: -
Texto original
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“Denomina logradouro público que especifica”. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 319
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do Sul". - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Eliane Geffer
Protocolo: 321
Turno: -
Texto original
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“Denomina logradouro público que especifica”. - |
Matéria lida |