1 - Requerimento nº 48 de 2025
Turno: Único
Autores:
Número de Protocolo: 60
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Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 006/2025 “Altera a redação dos artigos 1º, 3º caput, inciso II, alínea a) e b); 9º, 10, 11, §3º, 14, inciso II e 17, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL) e a instituição do Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FUMEL)”.de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
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“Altera a redação dos artigos 1º, 3º caput, inciso II, alínea a) e b); 9º, 10, 11, §3º, 14, inciso II e 17, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL) e a instituição do Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FUMEL)”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 31
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“Altera os incisos I e IV, do art. 63-A e o caput do art. 63-C, bem como acrescenta os parágrafos §1º, §2º e §3º, do art. 51, da Lei Municipal nº 1.165/2018 e dá outras providências”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Eleandro Fontoura
Número de Protocolo: 275
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“Concede o titulo de Cidadão Honorário de Rio Branco do Sul,ao Excelentíssimo Senhor,”Claudinei Barboza”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Eleandro Fontoura
Número de Protocolo: 276
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“Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor,” Júlio Cezar das Neves”.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Turno: Final
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
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“Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal nº. 11.107/2005 e Decreto Federal nº. 6.017/2007 e dá outras providências”.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Turno: Final
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 288
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"Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Rio Branco do Sul, Lei Municipal nº 1.098, de 24 de Junho de 2015, e dá outras providências.”
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Turno: Final
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 313
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“Dispõe sobre a instituição do serviço de acolhimento na modalidade família acolhedora que visa o acolhimento provisório de crianças
e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.”
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Bueno
Número de Protocolo: 22
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, pavimentação na Rua dos Ferroviários.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Bueno
Número de Protocolo: 25
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, elevação de lombada na Rua Alessandro Nodari Nº.185, Bairro Vila Velha e continuação com a rua Duque de Caxias Nº 316.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Gen Johsson
Número de Protocolo: 37
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, asfalto na rua do cemitério Açungui.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 27 de 2025
Turno: Único
Autor: Gen Johsson
Número de Protocolo: 38
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, poço artesiano na localidade do Lageado próximo ao Corriolinha e também na localidade do florestal.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 28 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Bueno
Número de Protocolo: 39
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja implantado o WI-FI CIDADÃO.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Mascate
Número de Protocolo: 40
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, instalações de câmeras de segurança no cemitério municipal de Rio branco do sul, localizado na Rua Manoel Pinto Ferro, com foco em áreas especificas, como o portão principal, portão de saída e cruzeiro de madeira, além da revitalização das calçadas do cemitério, solicitado também aumento dos muros da entrada principal, solicitado também instalações de cerca concertina em todas as laterais dos muros.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 31 de 2025
Turno: Único
Autor: Dicá Nalifico
Número de Protocolo: 42
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, Requer que sejam feitas Palestras e Treinamentos de Primeiros Socorros nas Escolas Municipais.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: Dicá Nalifico
Número de Protocolo: 43
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, Requer a limpeza e roçada aos arredores da Escola Benjamin Constant no Bairro Tacaniça dos Falcões.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: Dicá Nalifico
Número de Protocolo: 44
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, Requer Pavimentação Asfáltica no Bairro Rancharia.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 35 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleverson Costa Rosa
Número de Protocolo: 46
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Indústria e Comércio a realização de um estudo de viabilidade para concessão de crédito.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 36 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleverson Costa Rosa
Número de Protocolo: 47
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição de placa com o nome correto na Praça Pastor Carlos Marchioro, localizada na rua Benjamim Bontorin.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 37 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleverson Costa Rosa
Número de Protocolo: 48
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, retorno do atendimento médico no bairro Teotônio.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 38 de 2025
Turno: Único
Autor: Emerson Caxa
Número de Protocolo: 49
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, a concessão de indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde que atuam na zona rural.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Emerson Caxa
Número de Protocolo: 50
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a realização do serviço de asfaltamento na Rua Padre Antônio Vieira, no bairro Papanduva.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 40 de 2025
Turno: Único
Autor: Emerson Caxa
Número de Protocolo: 51
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de ensaibramento e patrolamento na localidade do Limoeiro.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 43 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Mascate
Número de Protocolo: 54
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Izidoro de Freitas, nº 124.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 44 de 2025
Turno: Único
Autores: Rafael Mascate, Cleverson Costa Rosa, Emerson Caxa
Número de Protocolo: 55
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a revitalização do espaço da capela mortuária de Rio Branco do Sul, situada na Rua Francisca Woch Cavassin, nº 120, com a readequação do espaço, incluindo a retirada dos banheiros da capela e a implementação de um espaço administrativo.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 45 de 2025
Turno: Único
Autores: Ana Flávia, Edilson Bueno
Número de Protocolo: 57
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Requer à Mesa, após deliberação do Plenário, que sejam solicitadas providências junto à Secretaria Municipal de Obras, para realização de pavimentação das ruas dos bairros Jardim São Gabriel e Vila Artigas.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 46 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 58
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Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, que seja solicitado à Sra. Prefeita Municipal a adoção de providências para que a secretaria competente realize a manutenção da Estrada do Tigre, da Estrada de Santana e da Estrada do Boqueirão da Serra, bem como a manutenção da iluminação pública no Boqueirão da Serra.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 47 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 59
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Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, sejam solicitadas providências junto à Secretaria Municipal de Obras para a realização de melhorias no calçamento do bairro Vila Costa.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 2 de 2025
Turno: Único
Autores: Du Bittencourt, Ana Flávia
Número de Protocolo: 56
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Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, solicitamos que verifique, junto à Secretaria de Saúde, a viabilidade de implementar um serviço de motoboy especializado para o transporte de exames laboratoriais até Curitiba.
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Aprovado
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