Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná".

“Concede o título de Cidadão Honorário de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor,” DR. JOSÉ ANTONIO ASSIS ZERBETTO FILHO”.

Autoriza o afastamento da Chefe do Poder Executivo Municipal, para gozo de licença sem vencimentos, com fulcro no art. 29, incisos VIII e XV, da Lei Orgânica Municipal.

Concede revisão geral anual aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, conforme art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

Declara utilidade pública municipal a Associação Espaço Terapêutico Gustavo Elias, e dá outras providências.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, realize o recuo do estacionamento da rua Pedro Wosch e a construção de uma nova calçada, mais larga, para garantir a passagem adequada de pedestres.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente da municipalidade a execução dos serviços de patrolamento e ensaibramento na estrada principal do Limoeiro, iniciando nas proximidades da entrada do Votuveara até a Igreja da Congonhas.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria de Obras e Infraestrutura, a construção de uma faixa elevada ou a instalação de um semáforo para travessia de pedestres em frente à Escola Municipal Octávio Furquim e à Escola Estadual Manuel Borges de Macedo, localizadas na Avenida Coronel Carlos Pioli, no centro.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a revitalização da calçada na Rua Carlos Brandt, localizada no bairro Tiririca. A intervenção, de responsabilidade da Secretaria de Obras e Infraestrutura, tem como objetivo proporcionar mais segurança e comodidade aos pedestres, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida da população local.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento das vias nas localidades de Santa Cruz, Tacaniça dos Costas e Borges, que dão acesso ao município de Itaperuçu.

Reque à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à secretaria competente a realização de estudo técnico para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Dr. Zoni, nas proximidades da delegacia.

Reque à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao departamento responsável a verificação junto à Votorantim Cimentos para a desobstrução da Rua Américo de Souza, localizada no bairro Jardim São Luiz.

Reque à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à secretaria responsável a realização de estudos para a possível implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua João Froma, nº 52, bairro Madre.

Reque à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Antônio Souza Rosa, no bairro Vila Abrão.

Reque à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção da iluminação, patrolamento e ensaibramento na Rua Setubal, próximo à Nova Geração, no bairro Pernambuco.

Reque à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal estudo para o alargamento da Rua Nagibe Elias, que inicia no trevo próximo ao Agroshopping J.B.

Reque à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal orientação e fiscalização no comércio quanto ao uso das calçadas e ao bloqueio de rampas de acesso.

Reque à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal estudo para colocação de redutor de velocidade na Rua Joaquim Martins, no bairro Santa Terezinha.

Reque à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal estudo para ampliação da entrada e saída de veículos do Bairro Tacaniça dos Falcões.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 027/2025 que “Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná”, de autoria da Chefe do Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.