1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Turno: Único
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 232
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"Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná".
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Turno: Final
Autor: Emerson Caxa
Número de Protocolo: 213
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“Concede o título de Cidadão Honorário de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor,” DR. JOSÉ ANTONIO ASSIS ZERBETTO FILHO”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 220
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Autoriza o afastamento da Chefe do Poder Executivo Municipal, para gozo de licença sem vencimentos, com fulcro no art. 29, incisos VIII e XV, da Lei Orgânica Municipal.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 197
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Concede revisão geral anual aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, conforme art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Turno: Final
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 206
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Declara utilidade pública municipal a Associação Espaço Terapêutico Gustavo Elias, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 184 de 2025
Autor: Miguel Abrão Neto
Número de Protocolo: 235
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, realize o recuo do estacionamento da rua Pedro Wosch e a construção de uma nova calçada, mais larga, para garantir a passagem adequada de pedestres.
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Retirada de Pauta - Ausência do Propositor
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7 - Requerimento nº 185 de 2025
Autor: Miguel Abrão Neto
Número de Protocolo: 236
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente da municipalidade a execução dos serviços de patrolamento e ensaibramento na estrada principal do Limoeiro, iniciando nas proximidades da entrada do Votuveara até a Igreja da Congonhas.
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Retirada de Pauta - Ausência do Propositor
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8 - Requerimento nº 186 de 2025
Autor: Miguel Abrão Neto
Número de Protocolo: 237
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Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria de Obras e Infraestrutura, a construção de uma faixa elevada ou a instalação de um semáforo para travessia de pedestres em frente à Escola Municipal Octávio Furquim e à Escola Estadual Manuel Borges de Macedo, localizadas na Avenida Coronel Carlos Pioli, no centro.
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Retirada de Pauta - Ausência do Propositor
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9 - Requerimento nº 187 de 2025
Autor: Miguel Abrão Neto
Número de Protocolo: 238
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Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a revitalização da calçada na Rua Carlos Brandt, localizada no bairro Tiririca. A intervenção, de responsabilidade da Secretaria de Obras e Infraestrutura, tem como objetivo proporcionar mais segurança e comodidade aos pedestres, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida da população local.
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Retirada de Pauta - Ausência do Propositor
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10 - Requerimento nº 188 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Bueno
Número de Protocolo: 239
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento das vias nas localidades de Santa Cruz, Tacaniça dos Costas e Borges, que dão acesso ao município de Itaperuçu.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 189 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleverson Costa Rosa
Número de Protocolo: 240
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Reque à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à secretaria competente a realização de estudo técnico para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Dr. Zoni, nas proximidades da delegacia.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 190 de 2025
Turno: Único
Autor: Du Bittencourt
Número de Protocolo: 241
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Reque à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao departamento responsável a verificação junto à Votorantim Cimentos para a desobstrução da Rua Américo de Souza, localizada no bairro Jardim São Luiz.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 191 de 2025
Autor: Rafael Mascate
Número de Protocolo: 244
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Reque à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à secretaria responsável a realização de estudos para a possível implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua João Froma, nº 52, bairro Madre.
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Retirada de Pauta - Ausência do Propositor
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14 - Requerimento nº 192 de 2025
Autor: Rafael Mascate
Número de Protocolo: 245
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Reque à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Antônio Souza Rosa, no bairro Vila Abrão.
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Retirada de Pauta - Ausência do Propositor
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15 - Requerimento nº 193 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 246
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Reque à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção da iluminação, patrolamento e ensaibramento na Rua Setubal, próximo à Nova Geração, no bairro Pernambuco.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 194 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 247
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Reque à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal estudo para o alargamento da Rua Nagibe Elias, que inicia no trevo próximo ao Agroshopping J.B.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 195 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 248
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Reque à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal orientação e fiscalização no comércio quanto ao uso das calçadas e ao bloqueio de rampas de acesso.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 196 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 249
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Reque à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal estudo para colocação de redutor de velocidade na Rua Joaquim Martins, no bairro Santa Terezinha.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 197 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 250
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Reque à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal estudo para ampliação da entrada e saída de veículos do Bairro Tacaniça dos Falcões.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 198 de 2025
Turno: Único
Autores:
Número de Protocolo: 251
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Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 027/2025 que “Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná”, de autoria da Chefe do Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado
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