Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 327
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o bem-estar e proteção, circulação, permanência e apreensão de animais de grande porte em vias e logradouros públicos no município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 330
Turno: -
Texto original
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"Altera as Leis Municipais nº 1.466/2024 e a nº 1.476/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do Sul". - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 332
Turno: -
Texto original
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" Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária e em excesso de arrecadação, no valor de R$ 670.000,00 (seisentos e noventa e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo". - |
Matéria lida |