Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Concede o titulo de Cidadã Benemérita de Rio Branco do Sul, a Excelentíssima senhora Diná Franco Abrão.”

Indica à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja encaminhado a excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, o pedido para aumentar as vagas disponibilizadas em parceria/ cooperação técnica e/ ou financeira e termo de fomento com o CER II em Itaperuçu, proporcionando que mais pessoas sejam atendidas na área educacional e/ou da saúde.

A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por iniciativa de seus Vereadores, manifesta por meio desta Moção o seu apoio irrestrito às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs, em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7796, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.