Resumo (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Concede o titulo de Cidadã Benemérita de Rio Branco do Sul, a Excelentíssima senhora Diná Franco Abrão.”

Indica à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja encaminhado a excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, o pedido para aumentar as vagas disponibilizadas em parceria/ cooperação técnica e/ ou financeira e termo de fomento com o CER II em Itaperuçu, proporcionando que mais pessoas sejam atendidas na área educacional e/ou da saúde.

A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por iniciativa de seus Vereadores, manifesta por meio desta Moção o seu apoio irrestrito às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs, em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7796, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.

“Denomina logradouro público que especifica".

“Denomina logradouro público que especifica".

“Denomina logradouro público que especifica".

"Altera a Lei Municipal nº 353, de 03 de maio de 1991, a qual instituiu o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências”.

"Dispõe sobre o bem-estar e proteção, circulação, permanência e apreensão de animais de grande porte em vias e logradouros públicos no município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências".

"Altera as Leis Municipais nº 1.466/2024 e a nº 1.476/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do Sul".

" Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária e em excesso de arrecadação, no valor de R$ 670.000,00 (seisentos e noventa e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo".

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudo para reinclusão de um ponto de táxi com sinalização horizontal e vertical na Rua Domingos de Faria, nº 32 – Centro.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade técnica para instalação de redutor de velocidade na Rua Faustino Miranda, nas proximidades do nº 100, no Bairro Vila Nodari II.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade técnica para instalação de redutor de velocidade na Rua Antônio Elias, nas proximidades do nº 480, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade técnica para instalação de redutor de velocidade na Rua Antônio Costa, nas proximidades do nº 114 – no Bairro Vila Costa.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a disponibilização de uma unidade do SAMU ALFA no município de Rio Branco do Sul.

Requer à Mesa, que após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a continuidade da pavimentação asfáltica na Rua René Bittencourt Vaz, no trecho localizado após o CMEI Maria Luíza de Faria.

Requer à Mesa, que após deliberação em Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo a pavimentação asfáltica da estrada que liga as comunidades de Campina dos Pintos, Pinhal e Lavras ao município vizinho de Bocaiúva do Sul.

Requer à Mesa, que após deliberação em Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo a realização dos serviços de limpeza e revitalização da Bica d’Água situada no bairro Tacaniça dos Falcões.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviços de ensaibramento e patrolamento na via localizada em frente à empresa Metalesp, no bairro Alto, sentido Santaria.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal o estudo de ensaibramento e alargamento da estrada do Pinhal.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização, com urgência, de estudo técnico para recuperação da Estrada Avenida Brasil.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de obra de extensão da rede de energia elétrica na Rua Quaresmeira, paralela à Rua Pinheiro, no bairro Nodari 2.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de lombada na Rua José de Freitas, nas proximidades dos números 107 e 150, no Bairro Nossa Senhora da Fátima.

Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal providências para a realocação do ponto de ônibus em frente ao mercado Rio Verde, para um local acima do sinaleiro, entre as farmácias Rio Branco e Nissei.

Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviços de manutenção e substituição das lâmpadas queimadas no bairro Santaria, no trecho do Trevo até a Brascal.

Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um refeitório na Escola Rural Municipal Maria da Luz Ramos da Silva, situada na Rodovia PR-092, na localidade da Pinta.

Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a finalização da pavimentação na Rua Ernani Costa, próximo à Igreja Congregação Cristã no Brasil, bairro Vila Costa.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 041/2025 que ““Altera as Leis Municipais nº 1.466/2024 e 1.476/2025, que dispõem sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do sul.,de autoria da Chefe do Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 042/2025 que ““Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária e em excesso de arrecadação, no valor de R$670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), na forma em que especifica), de autoria da Chefe do Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.