Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Flávia
Protocolo: 323
Turno: Final
Texto original
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“Concede o titulo de Cidadã Benemérita de Rio Branco do Sul, a Excelentíssima senhora Diná Franco Abrão.” - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 327
Turno: Final
Texto original
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"Dispõe sobre o bem-estar e proteção, circulação, permanência e apreensão de animais de grande porte em vias e logradouros públicos no município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 354
Turno: Segundo
Texto original
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"Estabelece regramento para a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano previsto no artigo 29 da Lei Municipal 1.275, de 2021, com o objetivo de aumentar o índice de material destinado para a reciclagem". - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Bueno
Protocolo: 362
Turno: Segundo
Texto original
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"Denomina logradouro público que especifica". - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 366
Turno: Segundo
Texto original
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"Altera a Lei Municipal nº 1.250/2021 que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social no âmbito do Município de Rio Branco do Sul/PR e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson Bueno
Protocolo: 370
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa, que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada elevada na Travessa Furquim, ao lado do Casarão Furquim. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Flávia
Protocolo: 371
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa, que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad solicitação de estudo para instalação de guard rail na Rua Waldinir de Castro Porfírio, próximo ao número 138, no Bairro Centro Alto. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Flávia
Protocolo: 372
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa, que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad solicitação de reparo na travessia elevada da Rua Tiradentes, esquina com a Rua Sete de Abril, em frente à residência do Sr. Pedro Miloca. - - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Cleverson Costa Rosa
Protocolo: 374
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa, que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad solicitação de estudo técnico para a implementação de um serviço de transporte por van, em dias de semana, destinado à população da zona rural, bem como aos moradores que necessitam se deslocar até a igreja para participação em cultos, missas, velórios e demais atividades religiosas e comunitárias. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: Cleverson Costa Rosa
Protocolo: 376
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa, que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad solicitação de estudo técnico para o ensaibramento das estradas que dão acesso à comunidade do Poço Bonito. - - |
Aprovado |