1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Turno: Final
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 323
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“Concede o titulo de Cidadã Benemérita de Rio Branco do Sul, a Excelentíssima senhora Diná Franco Abrão.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Turno: Final
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 327
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"Dispõe sobre o bem-estar e proteção, circulação, permanência e apreensão de animais de grande porte em vias e logradouros públicos no município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências".
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Turno: Segundo
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 354
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"Estabelece regramento para a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano previsto no artigo 29 da Lei Municipal 1.275, de 2021, com o objetivo de aumentar o índice de material destinado para a reciclagem".
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Edilson Bueno
Número de Protocolo: 362
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"Denomina logradouro público que especifica".
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Turno: Segundo
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 366
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"Altera a Lei Municipal nº 1.250/2021 que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social no âmbito do Município de Rio Branco do Sul/PR e dá outras providências”.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 282 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Bueno
Número de Protocolo: 370
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Requer à Mesa, que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada elevada na Travessa Furquim, ao lado do Casarão Furquim.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 283 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 371
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Requer à Mesa, que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad solicitação de estudo para instalação de guard rail na Rua Waldinir de Castro Porfírio, próximo ao número 138, no Bairro Centro Alto.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 284 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 372
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Requer à Mesa, que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad solicitação de reparo na travessia elevada da Rua Tiradentes, esquina com a Rua Sete de Abril, em frente à residência do Sr. Pedro Miloca.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 285 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleverson Costa Rosa
Número de Protocolo: 374
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Requer à Mesa, que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad solicitação de estudo técnico para a implementação de um serviço de transporte por van, em dias de semana, destinado à população da zona rural, bem como aos moradores que necessitam se deslocar até a igreja para participação em cultos, missas, velórios e demais atividades religiosas e comunitárias.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 286 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleverson Costa Rosa
Número de Protocolo: 376
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Requer à Mesa, que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad solicitação de estudo técnico para o ensaibramento das estradas que dão acesso à comunidade do Poço Bonito.
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Aprovado
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