Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Estabelece regramento para a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano previsto no artigo 29 da Lei Municipal 1.275, de 2021, com o objetivo de aumentar o índice de material destinado para a reciclagem".

"Denomina logradouro público que especifica".

"Altera a Lei Municipal nº 1.250/2021 que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social no âmbito do Município de Rio Branco do Sul/PR e dá outras providências”.

“ Denomina logradouro público que especifica ”.

"Isenta do Imposto sobre a transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI, os beneficiários de regularização de terras devolutas, via Programa de Regularização Fundiária coordenada pelo IAT (Instituto Água e Terra) ou pelo ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Estado do Paraná).

"Altera a Lei Complementar n. 1.248/2021, que trata do Fundo de Honorários Sucumbênciais.”

"Autoriza a transferência do feriado de emancipação política do Município de Rio Branco do Sul".

“Concede o titulo de Cidadão Honorário de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor Dr Nauf Abdalla Fayad”

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Sete de Abril, no trecho entre os números 1111 e 1844.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de estudo técnico sobre a necessidade e viabilidade da implantação de uma área de escape na descida do Bromado, visando aumentar a segurança viária e prevenir acidentes graves.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de uma lombada na Rua Pedro Coutinho, em frente aos imóveis de números 38 e 54, localizada no bairro Tacaniça dos Falcões.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de guard rail ou proteção modular às margens do rio que corta o bairro Tacaniça dos Falcões.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a colocação de um poste ou braço de luz na Rua Bom Jesus, em frente ao imóvel de nº 50, no bairro Tacaniça dos Falcões.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a transferência da prestação de serviços de saúde aos moradores do bairro Tacaniça dos Falcões, atualmente atendidos pelo Posto de Saúde da Santaria, para o Posto de Saúde da Vila Velha.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal, Karime Fayad, a realização de manilhamento na Rua Elpídio Costa, entre as ruas Clarinda Martins Santana e Antônio Costa, no bairro Johnson.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal, Karime Fayad, a viabilização de 2 (duas) horas de aulas de Muay Thai na localidade do Açungui.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que a Secretaria responsável realize estudos visando a possível implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua João Maltaca, em frente ao imóvel nº 484, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. A solicitação é feita por Alessandra, residente na referida propriedade.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que a Secretaria responsável realize a manutenção das estradas do Campestrinho e Santa Clara.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos seguintes Projetos de Lei Ordinária:

“Concede o titulo de Cidadã Benemérita de Rio Branco do Sul, a Excelentíssima senhora Diná Franco Abrão.”